Câmara aprova projeto que muda correção do FGTS

Atualmente, o rendimento do FGTS é de 3% mais a Taxa Referencial (TR). Pela proposta defendida por deputados autores do projeto e o próprio presidente da Câmara, o rendimento dobraria, alcançando mais de 6% ao ano.

Os defensores da mudança argumentam que o modelo atual vem gerando prejuízos para os trabalhadores, ao não garantir sequer uma remuneração equivalente à da poupança. Eles argumentam que a TR não deveria se utilizada como índice de atualização monetária uma vez que, desde 1999, vem sofrendo considerável redução, deixando de acompanhar a inflação. Na prática, o dinheiro depositado no fundo perde valor todos os anos.

Entretanto, conforme alegações da Caixa Econômica Federal, a mudança poderia ocasionar uma alta dos juros para financiamento da casa própria e impactar inclusive o programa Minha Casa Minha Vida. Pois o dinheiro depositado nas contas e não sacado é usado pelo governo para financiar a construção de moradias, de obras de infraestrutura e de saneamento. Dessa forma, para garantir uma correção maior para os trabalhadores, os recursos do FGTS teriam que ser emprestados com taxas de juros mais altas.

Para entrar em vigor, além de ser aprovada pelo plenário da Câmara, a proposta precisa passar pela aprovação dos senadores e ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

A nova taxa, se aprovada, valerá para os depósitos feitos a partir de 2016.

Mas calma, a aprovação do projeto não implicará na aplicação "automática" referente ao período retroativo desde 1999. Sendo que a revisão do período pretérito esta sendo julgada através da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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Fonte: Portal da Câmara dos Deputados